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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 86298 PA

Supremo Tribunal Federal
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

ELLEN GRACIE

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_86298_PA-_30.08.2005.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO.

1. Não tendo a inicial demonstrado inércia ou desídia por parte da autoridade judiciária responsável pela tramitação da ação penal, não há cogitar de excesso de prazo, principalmente quando, como ocorre na hipótese, a instrução já está encerrada.

Decisão

A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto da Senhora Ministra-Relatora. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 30.08.2005.

Resumo Estruturado

- MANUTENÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, HIPÓTESE, ENCERRAMENTO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, REGULARIDADE, TRAMITAÇÃO, AÇÃO PENAL, DENUNCIADO, HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, PRESUNÇÃO, NECESSIDADE, DILIGÊNCIA, REQUERIMENTO, (MP), ANTERIORIDADE, APRESENTAÇÃO, ALEGAÇÕES FINAIS, DESCARACTERIZAÇÃO, INÉRCIA, DESÍDIA, AUTORIDADE JUDICIÁRIA.

Referências Legislativas

Observações

N.PP.:(4). Análise:( LMS). Revisão:(MSA/RCO). Inclusão: 04/10/05, ( LMS). Alteração: 24/10/05, ( LMS).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/763393/habeas-corpus-hc-86298-pa