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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 85886 RJ
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MARCELO PIRES VIEIRA, DENISE MARTHA ALVARIZA GARCIA DEMERCIAN, PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 28-10-2005 PP-00061 EMENT VOL-02211-02 PP-00217 LEXSTF v. 27, n. 324, 2005, p. 454-461
Julgamento
6 de Setembro de 2005
Relator
ELLEN GRACIE
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_85886_RJ-_06.09.2005.pdf
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Inteiro Teor

HC85886 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (1)

Preliminar (2)

Votos/Preliminar-ELLENGRACIE (1)

Votos/Preliminar-GILMARMENDES (1)

Votos/Preliminar-JOAQUIMBARBOSA (1)

Votos/Preliminar-CARLOSVELLOSO (1)

ExtratodeAta (1)

Voto-ELLENGRACIE (3)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (1)

ExtratodeAta (1)

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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 85886 RJ