jusbrasil.com.br
20 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 85886 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 85886 RJ
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MARCELO PIRES VIEIRA, DENISE MARTHA ALVARIZA GARCIA DEMERCIAN, PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 28-10-2005 PP-00061 EMENT VOL-02211-02 PP-00217 LEXSTF v. 27, n. 324, 2005, p. 454-461
Julgamento
6 de Setembro de 2005
Relator
ELLEN GRACIE
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_85886_RJ-_06.09.2005.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. PRESUNÇÃO DE NÃO-CULPABILIDADE.

1. A sentença condenatória, mantida em segundo grau de jurisdição, sujeita-se à execução provisória (CPP, art. 637), independentemente do trânsito em julgado, porque os recursos eventualmente cabíveis - especial e extraordinário - não têm efeito suspensivo.

Decisão

Suspenso o julgamento, aguardando-se o voto do Senhor Ministro Celso de Mello. Falou, pelo paciente, o Dr. João Gilberto. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 23.08.2005. A Turma, preliminarmente, por votação majoritária, não acolheu a proposta de que se submetesse ao Plenário da Corte o julgamento da presente causa, vencidos os Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes. Prosseguindo no julgamento, a Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto da Relatora. Falou, pelo paciente, o Dr. João Gilberto e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega. 2ª Turma, 06.09.2005.

Resumo Estruturado

- (PRELIMINAR), DESCABIMENTO, SUSPENSÃO, JULGAMENTO, HIPÓTESE, AUTOS, REITERAÇÃO, HABEAS CORPUS. - (VOTO VENCIDO), (PRELIMINAR), (MIN. GILMAR MENDES E MIN. JOAQUIM BARBOSA), SUSPENSÃO, JULGAMENTO, CONCESSÃO, LIMINAR, PENDÊNCIA, DECISÃO, PLENÁRIO, IDENTIDADE, MATÉRIA. - LEGITIMIDADE, EXECUÇÃO PROVISÓRIA, CONFIRMAÇÃO,CONDENAÇÃO, SEGUNDO GRAU, JURISDIÇÃO, INDEPENDÊNCIA, INTERPOSIÇÃO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, EFEITO SUSPENSIVO, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA NÃO CULPABILIDADE.

Referências Legislativas

Observações

- Caso "ORGANIZAÇÃO COMANDO VERMELHO" - Acórdãos citados: Rcl 2391, HC 79376, RHC 79972, RHC 82800, RHC 84846, RHC 85024. - Veja HC 85591. - Veja Informativo 400 do STF. N.PP.:. Análise:(PCD). Revisão:(). Inclusão: 17/11/05, (PCD).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/763296/habeas-corpus-hc-85886-rj

Informações relacionadas

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

Capítulo 2. A Insurgência Contra o Hc 126.292

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

Capítulo 5. O Julgamento do Mérito das Adcs

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 14 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0149756-53.2007.3.00.0000 SP 2007/0149756-7