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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 86016 MT

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

NAIANDERSON GODINHO DA ROCHA, ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 12-05-2006 PP-00028 EMENT VOL-02232-02 PP-00330 LEXSTF v. 28, n. 330, 2006, p. 432-435

Julgamento

13 de Setembro de 2005

Relator

JOAQUIM BARBOSA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_86016_MT-_13.09.2005.pdf
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Inteiro Teor

HC86016 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/763218/habeas-corpus-hc-86016-mt/inteiro-teor-100479379