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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 86016 MT

Supremo Tribunal Federal
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 86016 MT
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
NAIANDERSON GODINHO DA ROCHA, ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 12-05-2006 PP-00028 EMENT VOL-02232-02 PP-00330 LEXSTF v. 28, n. 330, 2006, p. 432-435
Julgamento
13 de Setembro de 2005
Relator
JOAQUIM BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_86016_MT-_13.09.2005.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MODIFICAÇÃO DO TÍTULO PRISIONAL. PREJUDICIALIDADE.

A superveniência de sentença condenatória prejudica a análise de pedido de revogação de prisão preventiva. Precedentes. Habeas corpus não conhecido.

Decisão

A Turma, por votação unânime, não conheceu do pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Carlos Velloso e Ellen Gracie. 2ª Turma, 13.09.2005.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Observações

- Acórdãos citados: HC 78711, HC 82143, HC 83919. N.PP.: 6. Análise: 18/05/2006, FER.
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