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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 85335 PA

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

ALDIMIR LIMA NUNES, FRANCISCO ERNANDO UCHÔA LIMA SOBRINHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 11-11-2005 PP-00047 EMENT VOL-02213-3 PP-00412 RTJ VOL-00195-03 PP-00980 LEXSTF v. 28, n. 325, 2006, p. 402-410

Julgamento

13 de Setembro de 2005

Relator

GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_85335_PA-_13.09.2005.pdf
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Inteiro Teor

HC85335 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-GILMARMENDES (6)

Voto-CELSODEMELLO (1)

ExtratodeAta (1)

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