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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 85335 PA

Supremo Tribunal Federal
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 85335 PA
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
ALDIMIR LIMA NUNES, FRANCISCO ERNANDO UCHÔA LIMA SOBRINHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 11-11-2005 PP-00047 EMENT VOL-02213-3 PP-00412 RTJ VOL-00195-03 PP-00980 LEXSTF v. 28, n. 325, 2006, p. 402-410
Julgamento
13 de Setembro de 2005
Relator
GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_85335_PA-_13.09.2005.pdf
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Ementa

Habeas corpus.

2. Prisão preventiva.
3. Fuga do réu do distrito da culpa. Garantia da aplicação da lei penal.
4. Ameaça a testemunhas. Conveniência da instrução criminal.
5. Existência de razões suficientes para a manutenção da prisão preventiva. Precedentes.

Decisão

A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Carlos Velloso e Ellen Gracie. 2ª. Turma, 13.09.2005.

Resumo Estruturado

- MANUTENÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTO, CONVENIÊNCIA, INSTRUÇÃO CRIMINAL, GARANTIA, APLICAÇÃO, LEI PENAL, FUGA, RÉU, DESAPARECIMENTO, DISTRITO DA CULPA, EXISTÊNCIA, AMEAÇA, TESTEMUNHA. POSSIBILIDADE, DECRETAÇÃO, PRISÃO, RÉU, HIPÓTESE, IMPUTAÇÃO, CRIME, PUNIÇÃO, PENA, RECLUSÃO.

Referências Legislativas

  • LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00029 ART-00069 ART-00132 ART-00135 ART-00147 ART-00149 ART-00203 ART-00207 PAR-00001 PAR-00002 ART-00288 ART-00297 PAR-00004 ART-0337A CP-1940 CÓDIGO PENAL

Observações

Acórdãos citados: HC 81468, HC 82199, HC 82904, HC 82949, HC 83555, HC 83704, HC 83856, HC 84202, HC 84658. N.PP.:.(12) Análise:(AAC). Revisão:(JBM). Inclusão: 22/11/05, (AAC). Alteração: 04/01/06, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/763212/habeas-corpus-hc-85335-pa

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