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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 86118 DF

Supremo Tribunal Federal
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 86118 DF
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
JOSE CARLOS LACERDA ESTEVAM LEITE, RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO, KÁTIA BEATRIZ MAGALDI NETTO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 14-10-2005 PP-00012 EMENT VOL-02209-2 PP-00408
Julgamento
13 de Setembro de 2005
Relator
CEZAR PELUSO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_86118_DF-_13.09.2005.pdf
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Ementa

AÇÃO PENAL.

Decisão

A Turma, por maioria de votos, indeferiu o pedido de habeas corpus; vencido o Ministro Março Aurélio, que o deferia, de ofício. Impedido o Ministro Carlos Britto. Falou pelo paciente o Dr. Raul Livino Ventim de Azevedo. 1ª Turma, 13.09.2005.

Resumo Estruturado

- INVIABILIDADE, LIBERDADE PROVISÓRIA, CRIME HEDIONDO, HOMICÍDIO, PRISÃO EM FLAGRANTE, PROIBIÇÃO LEGAL, EXISTÊNCIA, DECLARAÇÃO, (STF), CONSTITUCIONALIDADE, DISPOSITIVO, LEI. INEXISTÊNCIA, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PAGAMENTO, FIANÇA, LIBERDADE, CRIME HEDIONDO. - INOCORRÊNCIA, EXCESSO DE PRAZO, DESIGNAÇÃO, DATA, JULGAMENTO FINAL, TRIBUNAL DO JÚRI. - (VOTO VENCIDO), (MIN. MARÇO AURÉLIO), CONCESSÃO, HABEAS CORPUS, DE OFÍCIO, DIVERSIDADE, MOTIVO, CAUSA DE PEDIR, (HC), OCORRÊNCIA, EXCESSO DE PRAZO, DECURSO, TEMPO, AUSÊNCIA, JULGAMENTO.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: Rcl 2391 (Informativo 334 do STF), HC 79386 (RTJ-174/876), HC 82316, HC 82695, HC 83468, HC 85711 AgR. N.PP.:(11). Análise:(AAC). Revisão:(). Inclusão: 24/10/05, (AAC).
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