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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 85702 PE - Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

SEPÚLVEDA PERTENCE

Documentos anexos

​
Inteiro TeorHC_85702_PE-_13.09.2005.pdf
​
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Inteiro Teor

HC85702 EmentaeAcórdão (3)

Relatório (11)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (5)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/763191/habeas-corpus-hc-85702-pe/inteiro-teor-100479352

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