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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

ILMAR GALVÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_141190_SP-_14.09.2005.pdf
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Inteiro Teor

RE141190 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (4)

Voto-ILMARGALVÃO (27)

Voto-CELSODEMELLO (33)

ExtratodeAta (1)

Voto-MAURÍCIOCORRÊA (30)

ExtratodeAta (2)

VotoVista-NELSONJOBIM (68)

AditamentoaoVoto-NELSONJOBIM (11)

Explicação (4)

ExtratodeAta (2)

VotoVista-ELLENGRACIE (2)

RetificaçãodeVoto-MAURÍCIOCORRÊA (2)

Explicação (3)

ConfirmaçãodeVoto-CELSODEMELLO (16)

Vista (2)

ExtratodeAta (2)

VotoVista-MARCOAURÉLIO (6)

ConfirmaçãodeVoto-NELSONJOBIM (5)

Voto-CARLOSVELLOSO (1)

Vista (1)

ExtratodeAta (3)

VotoVista-SEPÚLVEDAPERTENCE (6)

Voto-CEZARPELUSO (2)

Voto-GILMARMENDES (19)

ExtratodeAta (3)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/763186/recurso-extraordinario-re-141190-sp/inteiro-teor-100479347

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