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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 86103 RS

Supremo Tribunal Federal
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

JOAQUIM BARBOSA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_86103_RS-_20.09.2005.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS. QUESTÃO NÃO SUSCITADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RELAXAMENTO DE PRISÃO.

Se a questão relativa à prisão preventiva não foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça, também não pode sê-lo pelo Supremo Tribunal Federal, sob pena de supressão de instância. Quanto à demora na conclusão do feito, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite o prolongamento da instrução criminal quando derivada das circunstâncias e da complexidade do processo. Precedentes. Habeas corpus conhecido em parte e, nessa parte, indeferido.

Decisão

A Turma conheceu, em parte, do writ e, na parte conhecida, indeferiu-o, decisão unânime. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 20.09.2005.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Observações

- Acórdãos citados: HC 81957, HC 84493, HC 84780. N.PP.: 7. Análise: 29/05/2006, RMO. Revisão: (JOY).
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