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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 85764 RO

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

RUBENS BARTH, MAURO MARCIO SEADI FILHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 14-10-2005 PP-00026 EMENT VOL-02209-02 PP-00398 RTJ VOL-00196-01 PP-00306 LEXSTF v. 27, n. 323, 2005, p. 478-485

Julgamento

20 de Setembro de 2005

Relator

CARLOS VELLOSO

Documentos anexos

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Inteiro TeorHC_85764_RO-_20.09.2005.pdf
​
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Inteiro Teor

HC85764 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-CARLOSVELLOSO (5)

ExtratodeAta (1)

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