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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 85764 RO
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
RUBENS BARTH, MAURO MARCIO SEADI FILHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 14-10-2005 PP-00026 EMENT VOL-02209-02 PP-00398 RTJ VOL-00196-01 PP-00306 LEXSTF v. 27, n. 323, 2005, p. 478-485
Julgamento
20 de Setembro de 2005
Relator
CARLOS VELLOSO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_85764_RO-_20.09.2005.pdf
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Inteiro Teor

HC85764 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-CARLOSVELLOSO (5)

ExtratodeAta (1)

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