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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 86328 RS

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MATTOS, PEDRO ALBERTO LAZZARETTI, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 14-10-2005 PP-00012 EMENT VOL-02209-03 PP-00439

Julgamento

27 de Setembro de 2005

Relator

EROS GRAU

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_86328_RS-_27.09.2005.pdf
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Inteiro Teor

HC86328 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-EROSGRAU (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/763081/habeas-corpus-hc-86328-rs/inteiro-teor-100479244