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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 86042 RS

Supremo Tribunal Federal
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 86042 RS

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

RAFAELA DE MATTOS MORAES OU RAFAELA DE MATOS MORAES OU RAFAELA MATTOS MORAES, RAFAELA DE MATTOS MORAES, NARA DIAS DA COSTA MORAES, TURMA RECURSAL CRIMINAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Publicação

DJ 12-05-2006 PP-00028 EMENT VOL-02232-02 PP-00336 LEXSTF v. 28, n. 331, 2006, p. 459-463

Julgamento

4 de Outubro de 2005

Relator

JOAQUIM BARBOSA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_86042_RS-_04.10.2005.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. AÇÃO PENAL PRIVADA.

O trancamento de ação penal pela via do habeas corpus, por ausência de justa causa, é perfeitamente possível, mas é medida de caráter excepcional. Precedentes. No caso concreto, os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal estão devidamente preenchidos. Habeas corpus indeferido.

Decisão

Indeferiu-se a ordem, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 04.10.2005.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: IMPOSSIBILIDADE, TRANCAMENTO, AÇÃO PENAL, EXISTÊNCIA, INDÍCIOS, AUTORIA, MATERIALIDADE, CRIME.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 82393 (RTJ-189/684), HC 83184. N.PP.: 7. Análise: 18/05/2006, FER.
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