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17 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 86304 PE
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
VALDIVAN PEREIRA ALVES, WALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS, RÔMULO BRITO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
Publicação
DJ 03-02-2006 PP-00032 EMENT VOL-02219-05 PP-00891
Julgamento
4 de Outubro de 2005
Relator
EROS GRAU
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_86304_PE-_04.10.2005.pdf
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Inteiro Teor

HC86304 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-EROSGRAU (3)

Debates (1)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

ExtratodeAta (1)

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