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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 84434 SP

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

LUÍS CARLOS NASCIMENTO OU LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, ANA LÚCIA CEOLOTTO GUIMARÃES, PGE-SP - ANA LÚCIA CEOLOTTO GUIMARÃES( ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 11-11-2005 PP-00047 EMENT VOL-02213-2 PP-00362 LEXSTF v. 28, n. 325, 2006, p. 378-385

Julgamento

4 de Outubro de 2005

Relator

GILMAR MENDES

Documentos anexos

​
Inteiro TeorHC_84434_SP-_04.10.2005.pdf
​
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Inteiro Teor

HC84434 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-GILMARMENDES (7)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/763046/habeas-corpus-hc-84434-sp/inteiro-teor-100479209

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