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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 86217 SP

Supremo Tribunal Federal
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

ELLEN GRACIE

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_86217_SP-_11.10.2005.pdf
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Ementa

PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. QUADRILHA OU BANDO ( CP, ART. 288; LEI 8.072/90, ART. 8º).

1. Ação penal que já se encontra na fase do art. 500 do CPP. Alegação de demora que ficou, em conseqüência, superada. Demora, aliás, justificada pela quantidade de denunciados.

Decisão

A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª. Turma, 11.10.2005.

Resumo Estruturado

- INOCORRÊNCIA, EXCESSO, PRAZO, PRISÃO, ENCERRAMENTO, INSTRUÇÃO CRIMINAL.

Referências Legislativas

Observações

N.PP.:(04). Análise:(FER). Revisão:(ANA). Inclusão: 24/11/05, (SVF). Alteração: 02/02/06, (SVF).
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