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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 86460 SP

Supremo Tribunal Federal
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 86460 SP

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

ILDEVAN PINTO DE AVELAR OU ILDEVAN PINTO DE ALENCAR, PGE-SP - PATRÍCIA HELENA MASSA ARZABE (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 11-11-2005 PP-00030 EMENT VOL-02213-03 PP-00497 LEXSTF v. 28, n. 329, 2006, p. 443-447

Julgamento

18 de Outubro de 2005

Relator

SEPÚLVEDA PERTENCE

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_86460_SP-_18.10.2005.pdf
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Ementa

Pronúncia: fundamentação do acórdão que julgou o recurso em sentido estrito: inexistência de excesso de "eloqüência acusatória". Dado o dever de fundamentar a manutenção da pronúncia, o Tribunal de Justiça não extrapolou, no caso, a demonstração da concorrência de seus pressupostos, - que o recurso pretendia ausentes.

Decisão

A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. 1ª Turma, 18.10.2005.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

Acórdãos citados: HC 83309 (RTJ-191/562). N.PP.:(07). Análise:(FER). Revisão:(ANA). Inclusão: 02/12/05, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/762776/habeas-corpus-hc-86460-sp