jusbrasil.com.br
19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 85679 PE

Supremo Tribunal Federal
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 85679 PE
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
ANTÔNIO DE CÁSSIO DE OLIVEIRA, JOÃO VIEIRA NETO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 31-03-2006 PP-00017 EMENT VOL-02227-02 PP-00300
Julgamento
8 de Novembro de 2005
Relator
CARLOS BRITTO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_85679_PE-_08.11.2005.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. IMPROCEDÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO. RAZOABILIDADE.

A complexidade do processo, a envolver vários acusados, muitas testemunhas, residentes em comarcas distintas, entre outras peculiaridades, autoriza a extensão da instrução criminal além dos prazos processualmente fixados. Caso em que se identifica uma organização criminosa voltada para o tráfico de entorpecentes, com base territorial em vários Estados da Federação. Presente a razoabilidade na dilação temporal para a formação da culpa. Habeas corpus indeferido.

Decisão

Por maioria de votos, a Turma indeferiu o pedido de habeas corpus; vencido o Ministro Março Aurélio, que o deferia. 1ª Turma, 08.11.2005.

Resumo Estruturado

- INOCORRÊNCIA, EXCESSO, PRAZO, CONCLUSÃO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, CONSIDERAÇÃO, COMPLEXIDADE, PROCESSO, PLURALIDADE, ACUSADO, EXPEDIÇÃO, CARTA PRECATÓRIA, OITIVA, TESTEMUNHA, DIVERSIDADE, COMARCA. NECESSIDADE, MANUTENÇÃO, PRISÃO, GARANTIA, ORDEM PÚBLICA, RÉU, INTEGRANTE, QUADRILHA, TRÁFICO, ENTORPECENTE, VARIEDADE, ESTADO-MEMBRO. - DECLARAÇÃO, STJ, NULIDADE, PROCESSO, INOBSERVÂNCIA, PROCEDIMENTO LEGAL, AUSÊNCIA, OPORTUNIDADE, APRESENTAÇÃO, DEFESA. EXISTÊNCIA, RETRATAÇÃO, JUIZ, ABERTURA, PRAZO, APRESENTAÇÃO, DEFESA PRELIMINAR, HIPÓTESE, STF, INADMISSÃO, ANULAÇÃO, PROCESSO. - VOTO VENCIDO, MIN. MARÇO AURÉLIO: CONFIGURAÇÃO, EXCESSO, PRAZO, ANULAÇÃO, PROCESSO, "AB INITIO".

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão citado: RHC 86090. N.PP.:.(10) Análise: 25/04/06, (AAC). Revisão: (JBM/RCO).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/762623/habeas-corpus-hc-85679-pe

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 14 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 85679 RO 2007/0146891-8

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 17 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 86090 BA