Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 85679 PE

A complexidade do processo, a envolver vários acusados, muitas testemunhas, residentes em comarcas distintas, entre outras peculiaridades, autoriza a extensão da instrução criminal além dos prazos processualmente fixados. Caso em que se identifica uma organização criminosa voltada para o tráfico de entorpecentes, com base territorial em vários Estados da Federação. Presente a razoabilidade na dilação temporal para a formação da culpa. Habeas corpus indeferido.

Por maioria de votos, a Turma indeferiu o pedido de habeas corpus; vencido o Ministro Março Aurélio, que o deferia. 1ª Turma, 08.11.2005.

- INOCORRÊNCIA, EXCESSO, PRAZO, CONCLUSÃO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, CONSIDERAÇÃO, COMPLEXIDADE, PROCESSO, PLURALIDADE, ACUSADO, EXPEDIÇÃO, CARTA PRECATÓRIA, OITIVA, TESTEMUNHA, DIVERSIDADE, COMARCA. NECESSIDADE, MANUTENÇÃO, PRISÃO, GARANTIA, ORDEM PÚBLICA, RÉU, INTEGRANTE, QUADRILHA, TRÁFICO, ENTORPECENTE, VARIEDADE, ESTADO-MEMBRO. - DECLARAÇÃO, STJ, NULIDADE, PROCESSO, INOBSERVÂNCIA, PROCEDIMENTO LEGAL, AUSÊNCIA, OPORTUNIDADE, APRESENTAÇÃO, DEFESA. EXISTÊNCIA, RETRATAÇÃO, JUIZ, ABERTURA, PRAZO, APRESENTAÇÃO, DEFESA PRELIMINAR, HIPÓTESE, STF, INADMISSÃO, ANULAÇÃO, PROCESSO. - VOTO VENCIDO, MIN. MARÇO AURÉLIO: CONFIGURAÇÃO, EXCESSO, PRAZO, ANULAÇÃO, PROCESSO, "AB INITIO".

- Acórdão citado: RHC 86090. N.PP.:.(10) Análise: 25/04/06, (AAC). Revisão: (JBM/RCO).