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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_390840_MG-_09.11.2005.pdf
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Inteiro Teor

RE390840 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (3)

Voto-MARCOAURÉLIO (9)

Voto-CEZARPELUSO (44)

Esclarecimento-CEZARPELUSO (2)

Esclarecimento-GILMARMENDES (7)

Voto-CARLOSVELLOSO (6)

Voto-CELSODEMELLO (23)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (7)

Explicação (1)

Debates (2)

ExtratodeAta (1)

Explicação (4)

VotoVista-EROSGRAU (19)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (19)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (5)

Voto-CARLOSBRITTO (6)

Voto-GILMARMENDES (24)

ExtratodeAta (2)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/762576/recurso-extraordinario-re-390840-mg/inteiro-teor-100478739

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