jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 85024 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 85024 RJ
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
ADENESIL MIRANDA DA MOTA, LUIZ HENRIQUE CARVALHO DE MIRANDA, ALBINO JOSÉ DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Publicação
DJ 10-12-2004 PP-00053 EMENT VOL-02176-02 PP-00213 LEXSTF v. 27, n. 315, 2005, p. 500-502
Julgamento
23 de Novembro de 2005
Relator
ELLEN GRACIE
Documentos anexos
Inteiro TeorRHC_85024_RJ-_23.11.2005.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO.

1. Confirmada a condenação, em segundo grau de jurisdição, e considerando que os recursos, eventualmente cabíveis, especial e extraordinário, não têm efeito suspensivo, legítima é a expedição do mandado de prisão.

Resumo Estruturado

- AUSÊNCIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EXECUÇÃO PROVISÓRIA, CONDENAÇÃO, CONFIRMAÇÃO, SEGUNDO GRAU, JURISDIÇÃO // INEXISTÊNCIA, ÓBICE, EXECUÇÃO, PENA, INTERPOSIÇÃO, RECURSO, AUSÊNCIA, EFEITO SUSPENSIVO.

Observações

Votação: unânime. Resultado: desprovido. Acórdãos citados: HC 83152, HC 83067, HC 83982, HC 84347. N.PP.:.(04) Análise:(RDC). Revisão:(ANA). Inclusão: 21/01/05, (CSM).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/762477/recurso-em-habeas-corpus-rhc-85024-rj

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 18 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 83152 RS

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 14 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0125171-34.2007.3.00.0000 RS 2007/0125171-9