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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 86731 PE - Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_86731_PE-_29.11.2005.pdf
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Inteiro Teor

HC86731 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

ExtratodeAta (1)

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