Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 86751 CE

2. Homicídio qualificado.

3. Alegação de ausência dos requisitos para decretação da prisão preventiva.

4. Ordem devidamente fundamentada. A revelia nos processos do Tribunal do Júri justifica a decretação da prisão cautelar para garantia da instrução criminal ( CPP, art. 312).

5. Primariedade e bons antecedentes não afastam a prisão cautelar. Precedentes.

6. Indeferimento da ordem

A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Falou, pelos pacientes, o Dr. Patrick Mariano Gomes. Ausente, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 06.12.2005.

- VIDE EMENTA.

- Acórdãos citados: HC 80794 (RTJ-180/628), HC 82662, HC 82704. - Veja Informativo 412 do STF. N.PP.:(8). Análise:(LMC). Revisão:(MSA/RCO). Inclusão: 15/02/06, (LMC). Alteração: 21/02/06, (LMC).