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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 86751 CE

Supremo Tribunal Federal
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_86751_CE-_06.12.2005.pdf
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Ementa

Habeas Corpus.

2. Homicídio qualificado.
3. Alegação de ausência dos requisitos para decretação da prisão preventiva.
4. Ordem devidamente fundamentada. A revelia nos processos do Tribunal do Júri justifica a decretação da prisão cautelar para garantia da instrução criminal ( CPP, art. 312).
5. Primariedade e bons antecedentes não afastam a prisão cautelar. Precedentes.

Decisão

A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Falou, pelos pacientes, o Dr. Patrick Mariano Gomes. Ausente, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 06.12.2005.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 80794 (RTJ-180/628), HC 82662, HC 82704. - Veja Informativo 412 do STF. N.PP.:(8). Análise:(LMC). Revisão:(MSA/RCO). Inclusão: 15/02/06, (LMC). Alteração: 21/02/06, (LMC).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/762273/habeas-corpus-hc-86751-ce

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