jusbrasil.com.br
30 de Novembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO HABEAS CORPUS : HC-ED 85900 MG

Supremo Tribunal Federal
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC-ED 85900 MG
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
NORBERTO MÂNICA, RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 10-02-2006 PP-00009 EMENT VOL-02220-02 PP-00254 LEXSTF v. 28, n. 328, 2006, p. 396-398
Julgamento
6 de Dezembro de 2005
Relator
SEPÚLVEDA PERTENCE
Documentos anexos
Inteiro TeorHC-ED_85900_MG-_06.12.2005.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Embargos de declaração: contradição inexistente: rejeição. Os embargos de declaração não se prestam para desconstituir os fundamentos do acórdão embargado: a contradição que os viabiliza "é a existente entre os fundamentos da decisão e a sua conclusão" (HC 82.214 - ED, 2ª T, Velloso, DJ 22.11.02).

Decisão

A Turma rejeitou os embargos de declaração no habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 06.12.2005.

Resumo Estruturado

- IMPOSSIBILIDADE, EXERCÍCIO, CENSURA, CONTEÚDO, ACÓRDÃO, (STF), FUNDAMENTO, ARGUMENTO, PREJUÍZO, DEFESA, IMPETRANTE, PROCESSO, TRÂMITE, INSTÂNCIA INFERIOR.

Observações

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/762272/embdeclno-habeas-corpus-hc-ed-85900-mg

Informações relacionadas

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

Art. 311 - Capítulo III. Da Prisão Preventiva

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

Art. 647 - Capítulo X. Do Habeas Corpus e Seu Processo

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 19 anos

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO HABEAS CORPUS : HC-ED 82214 DF