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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 86997 DF

Supremo Tribunal Federal
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

CARLOS VELLOSO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_86997_DF-_06.12.2005.pdf
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Ementa

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. QUESTÃO NOVA.

I. - Por conter questão nova, não apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça, o habeas corpus não pode ser conhecido, sob pena de supressão de instância.
II. - HC não conhecido.

Decisão

A Turma, por votação unânime, não conheceu do pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 06.12.2005.

Resumo Estruturado

- IMPOSSIBILIDADE, (STF), EXAME, MATÉRIA, PROGRESSÃO, REGIME PRISIONAL, AUSÊNCIA, APRECIAÇÃO, (STJ), RISCO, SUPRESSÃO, INSTÂNCIA

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 73844, HC 81658. N.PP.:.(6) Análise:(AAC). Revisão:(JBM). Inclusão: 24/02/06, (AAC).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/762250/habeas-corpus-hc-86997-df

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