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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 86997 DF

Supremo Tribunal Federal
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 86997 DF
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
HILDEBRANDO MUNIZ DE OLIVEIRA NETO, MARLENE PINTO DA SILVA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 03-02-2006 PP-00090 EMENT VOL-02219-5 PP-01011
Julgamento
6 de Dezembro de 2005
Relator
CARLOS VELLOSO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_86997_DF-_06.12.2005.pdf
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Ementa

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. QUESTÃO NOVA.

I. - Por conter questão nova, não apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça, o habeas corpus não pode ser conhecido, sob pena de supressão de instância.
II. - HC não conhecido.

Decisão

A Turma, por votação unânime, não conheceu do pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 06.12.2005.

Resumo Estruturado

- IMPOSSIBILIDADE, (STF), EXAME, MATÉRIA, PROGRESSÃO, REGIME PRISIONAL, AUSÊNCIA, APRECIAÇÃO, (STJ), RISCO, SUPRESSÃO, INSTÂNCIA

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 73844, HC 81658. N.PP.:.(6) Análise:(AAC). Revisão:(JBM). Inclusão: 24/02/06, (AAC).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/762250/habeas-corpus-hc-86997-df

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