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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL DO PARÁ - IDESP, AFONSO SILVA MENDES, JOSÉ DA SILVA CALDAS E OUTROS

Publicação

Julgamento

Relator

GILMAR MENDES

Documentos anexos

​
Inteiro TeorADPF_33_PA-_07.12.2005.pdf
​
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Inteiro Teor

ADPF33 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (4)

Voto-GILMARMENDES (35)

Debate (5)

Voto-CARLOSBRITTO (5)

Explicação (1)

Voto-MARCOAURÉLIO (3)

Voto-CARLOSVELLOSO (1)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/762205/arguicao-de-descumprimento-de-preceito-fundamental-adpf-33-pa/inteiro-teor-100478368

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