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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO HABEAS CORPUS: HC-ED 82770 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC-ED 82770 RJ

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA, ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 24-02-2006 P-00050 EMENT VOL-02220-2 PP-00258

Julgamento

13 de Dezembro de 2005

Relator

GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC-ED_82770_RJ-_13.12.2005.pdf
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Ementa

Embargos de declaração em habeas corpus.

2. Crime hediondo - Duplo homicídio qualificado.
3. Alegação de omissão no acórdão embargado quanto o fundamento da prisão preventiva decretada na sentença condenatória.
4. Discussão acerca do direito de apelar em liberdade.
5. Matéria em apreciação pelo Plenário desta Corte ( Rcl 2391).
6. Decreto da prisão preventiva devidamente fundamentado para garantia da ordem pública ( CPP, art. 312)
7. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade.
9. Descabimento. 10. Embargos de declaração rejeitados

Decisão

A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 13.12.2005.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 81024, HC 82138, HC 83999 , HC (RTJ-190/318) 84420 , HC (RTJ-192/249) 84793. - Veja Rcl 2391. N.PP.:. Análise: 17/03/06, (LMC). Revisão:(RCO).
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