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26 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 392559 RS

Supremo Tribunal Federal
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 392559 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SIBELE REGINA LUZ GRECCO, FRANCISCO FÉLIX FERREIRA, MARCOS ERNANI SENGER
Publicação
DJ 03-03-2006 PP-00091 EMENT VOL-02223-03 PP-00423 LEXSTF v. 28, n. 327, 2006, p. 272-276
Julgamento
7 de Fevereiro de 2006
Relator
GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_392559_RS-_07.02.2006.pdf
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Ementa

Recurso Extraordinário.

2. Serviço prestado antes do advento da Lei no 9.032, de 1995. Caracterização como especial. Atividade insalubre prevista nos Decretos nos 53.831, de 1964 e 83.080, de 1979. Desnecessidade do laudo exigido pela citada lei.
3. Recurso extraordinário a que se nega provimento

Decisão

A Turma, por votação unânime, conheceu, mas negou provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 07.02.2006.

Acórdão

AI 462861 AgR JULG-14-08-2007 UF-PR TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PP-006 DJe-101 DIVULG 13-09-2007 PUBLIC 14-09-2007 DJ 14-09-2007 PP-00071 EMENT VOL-02289-04 PP-00748

Resumo Estruturado

- DIREITO, EMPREGADO, CONTAGEM ESPECIAL, TEMPO, ATIVIDADE INSALUBRE, FINALIDADE, APOSENTADORIA, CONFORMIDADE, LEGISLAÇÃO VIGENTE, ÉPOCA, PRESTAÇÃO, SERVIÇO. INEXIGIBILIDADE, LAUDO TÉCNICO, COMPROVAÇÃO, EXPOSIÇÃO EFETIVA, AGENTE NOCIVO, PREVISÃO, LEI POSTERIOR.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: RE 352322, RE 367314 AgR. - Veja Informativo 415 do STF. N.PP.:.(6) Análise: 29/03/06, (MSA). Revisão: (RCO).
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