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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 87194 SE

Supremo Tribunal Federal
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 87194 SE

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

NILDO MACÊDO DA SILVA, AURÉLIO BELÉM DO ESPÍRITO SANTO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 06-10-2006 PP-00067 EMENT VOL-02250-03 PP-00626 LEXSTF v. 28, n. 336, 2006, p. 430-437

Julgamento

14 de Março de 2006

Relator

JOAQUIM BARBOSA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_87194_SE-_14.03.2006.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO PROCESSO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. ORDEM DENEGADA.

Não se configura excesso de prazo da prisão cautelar quando a demora na conclusão da instrução processual se deve à complexidade do processo. É falsa a afirmação de que a defesa do paciente não contribuiu para o excesso de prazo. De qualquer forma, a delonga é perfeitamente justificável pelas circunstâncias do caso concreto: todas as três testemunhas arroladas pela defesa residem fora da comarca. Procede o fundamento da garantia da ordem pública, em face da periculosidade da quadrilha que o paciente é acusado de integrar, aspecto que fica evidente com a informação de que um dos co-denunciados foi resgatado do interior da delegacia de polícia na qual se encontrava custodiado. Ordem denegada. Precedentes.

Decisão

A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 14.03.2006.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: MANUTENÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, EXISTÊNCIA, PRESSUPOSTO LEGAL, GARANTIA, ORDEM PÚBLICA, OCORRÊNCIA, COMPROVAÇÃO, MATERIALIDADE, CRIME, INDÍCIO, AUTORIA. - PREJUDICIALIDADE, ALEGAÇÃO, EXCESSO, PRAZO, PRISÃO PREVENTIVA, DECORRÊNCIA, CONCLUSÃO, INSTRUÇÃO CRIMINAL.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 80380, HC 81616, HC 81905, HC 82179, HC 85611. - Decisão monocrática citada: HC 83277. N.PP.: 10. Análise: 13/10/2006, NAL.
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