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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 3685 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ROBERTO ANTONIO BUSATO, CONGRESSO NACIONAL
Publicação
DJ 10-08-2006 PP-00019 EMENT VOL-02241-02 PP-00193
Julgamento
22 de Março de 2006
Relator
ELLEN GRACIE
Documentos anexos
Inteiro TeorADI_3685_DF-_22.03.2006.pdf
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Inteiro Teor

ADI3685 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (3)

QuestãodeOrdem (2)

Proposta-NELSONJOBIM (2)

Votos/Proposta-ELLENGRACIE (1)

QuestãodeOrdem (1)

Votos/2ªQuestãodeOrdem-ELLENGRACIE (1)

Votos/QuestãodeOrdem-MARCOAURÉLIO (2)

Voto-ELLENGRACIE (13)

Esclarecimento-NELSONJOBIM (1)

AntecipaçãoaoVoto-RICARDOLEWANDOWSKI (1)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (5)

Voto-EROSGRAU (6)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (4)

Voto-CARLOSBRITTO (10)

Voto-CEZARPELUSO (11)

Voto-GILMARMENDES (30)

Voto-MARCOAURÉLIO (13)

Voto-CELSODEMELLO (22)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (22)

Voto-NELSONJOBIM (9)

Debates (2)

ConfirmaçãodeVoto-MARCOAURÉLIO (1)

Debates (3)

ExtratodeAta (2)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/761335/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-3685-df/inteiro-teor-100477498

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