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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RHC 85575 SP

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA, ALUISIO LUNDGREN CORRÊA REGIS E OUTRO(A/S), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicação

DJ 16-03-2007 PP-00043 EMENT VOL-02268-03 PP-00413

Julgamento

28 de Março de 2006

Relator

JOAQUIM BARBOSA

Documentos anexos

​
Inteiro TeorRHC_85575_SP-_28.03.2006.pdf
​
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Inteiro Teor

RHC85575 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (4)

QuestãodeOrdem (2)

Votos/QuestãodeOrdem-EROSGRAU (1)

Votos/QuestãodeOrdem-GILMARMENDES (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/761323/recurso-em-habeas-corpus-rhc-85575-sp/inteiro-teor-100477488

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