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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RHC 85575 SP

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA, ALUISIO LUNDGREN CORRÊA REGIS E OUTRO(A/S), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicação

DJ 16-03-2007 PP-00043 EMENT VOL-02268-03 PP-00413

Julgamento

28 de Março de 2006

Relator

JOAQUIM BARBOSA

Documentos anexos

Inteiro TeorRHC_85575_SP-_28.03.2006.pdf
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Inteiro Teor

RHC85575 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (4)

QuestãodeOrdem (2)

Votos/QuestãodeOrdem-EROSGRAU (1)

Votos/QuestãodeOrdem-GILMARMENDES (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/761323/recurso-em-habeas-corpus-rhc-85575-sp/inteiro-teor-100477488

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