jusbrasil.com.br
25 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 2059 PR
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, HERON ARZUA E OUTROS, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO - CNC, MARISTELA DENISE MARQUES DE SOUZA E OUTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, CÉSAR AUGUSTO BINDER E OUTRA, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Publicação
DJ 09-06-2006 PP-00003 EMENT VOL-02236-01 PP-00038 LEXSTF v. 28, n. 331, 2006, p. 73-83 RDDT n. 134, 2006, p. 239-240
Julgamento
26 de Abril de 2006
Relator
EROS GRAU
Documentos anexos
​
Inteiro TeorADI_2059_PR-_26.04.2006.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

ADI2059 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (5)

Voto-EROSGRAU (5)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/760891/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-2059-pr/inteiro-teor-100477056

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência • há 5 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração : ED 0001602-36.2014.8.16.0124 PR 0001602-36.2014.8.16.0124 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA EXTRA-PETITA. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS PARA SANAR A CONTRADIÇÃO APONTADA. Ante o exposto, esta 4ª Turma Recursal em Regime de Exceção resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de …
Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
há 4 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração : ED 1637928301 PR 1637928-3/01 (Acórdão)

Íntegra do Acórdão Ocultar Acórdão Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. Recomenda-se acessar o PDF assinado. Certificado digitalmente por:…
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
há 16 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 2059 PR

ADI2059 EmentaeAcórdão(1) Relatório(5) Voto-EROSGRAU(5) Voto-MARCOAURÉLIO(1) ExtratodeAta(1)…