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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 88259 SP

Supremo Tribunal Federal
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

CÍCERO ANTÔNIO MARQUES DE SOUZA, PGE-SP - PATRÍCIA HELENA MASSA ARZABE (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 26-05-2006 PP-00039 EMENT VOL-02234-02 PP-00384

Julgamento

2 de Maio de 2006

Relator

EROS GRAU

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_88259_SP-_02.05.2006.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO TENTADO OU CONSUMADO. CONTROVÉRSIA.

Ainda que o agente tenha se apossado da res, subtraída sob a ameaça de arma de brinquedo, é de se reconhecer o crime tentado, e não o consumado, considerada a particularidade de ter sido ele a todo tempo monitorado por policiais que se encontravam no cenário do crime. Hipótese em que o paciente subtraiu um passe de ônibus, o qual, com a ação dos policiais, foi restituído imediatamente à vítima. Ordem concedida.

Decisão

Concedida a ordem, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 02.05.2006.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: INADMISSIBILIDADE, FUNDAMENTO, ACÓRDÃO, STJ, SUFICIÊNCIA, POSSE MOMENTÂNEA, CONSUMAÇÃO, DELITO, ROUBO. REESTABELECIMENTO, ACÓRDÃO, TRIBUNAL "A QUO", RECONHECIMENTO, TENTATIVA, CRIME.

Observações

N.PP.: 6. Análise: 01/06/2006, CRE.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/760866/habeas-corpus-hc-88259-sp

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