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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS : HC-extensão 87838 RR

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC-extensão 87838 RR
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
HUGO MÓSCA FILHO, PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 02-06-2006 PP-00017 EMENT VOL-02235-03 PP-00441
Julgamento
9 de Maio de 2006
Relator
CEZAR PELUSO
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Ementa

HABEAS CORPUS.

Concessão a um dos co-réus. Extensão aos dois outros. Idêntica situação processual. Prisão preventiva baseada nos mesmos fundamentos. Extensão deferida. Aplicação do art. 580 do CPP. Aproveita aos co-réus postos na mesma situação processual, a decisão que, em habeas corpus, cassa decisão que lhes decretou a todos a prisão preventiva.

Decisão

A Turma deferiu o pedido de extensão aos co-réus Hugo Mosca Filho e Wilton Gomes de Lima, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 09.05.2006.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

N.PP.: 6. Análise: 12/06/2006, RMO. Revisão: (JOY).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/760760/extensao-no-habeas-corpus-hc-extensao-87838-rr

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