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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 86850 PA

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

CARLOS ALBERTO PINHO DE SOUSA, CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA REIS VASQUEZ, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 06-11-2006 PP-00050 EMENT VOL-02254-03 PP-00493

Julgamento

16 de Maio de 2006

Relator

JOAQUIM BARBOSA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_86850_PA-_16.05.2006.pdf
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Inteiro Teor

HC86850 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (2)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (4)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/760706/habeas-corpus-hc-86850-pa/inteiro-teor-100476871

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