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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 86850 PA

Supremo Tribunal Federal
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 86850 PA
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
CARLOS ALBERTO PINHO DE SOUSA, CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA REIS VASQUEZ, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 06-11-2006 PP-00050 EMENT VOL-02254-03 PP-00493
Julgamento
16 de Maio de 2006
Relator
JOAQUIM BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_86850_PA-_16.05.2006.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL ATRIBUÍVEL AO APARELHO JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE TUMULTO PROVOCADO PELA DEFESA.

O prazo para a conclusão da instrução probatória não pode ser a mera soma aritmética dos prazos de cada ato processual. De outra sorte, é inadmissível que a prisão provisória - como o próprio nome diz - perdure sem nenhuma limitação. A duração da custódia cautelar deve ser a mais breve possível, mas sempre vista sob o prisma da razoabilidade. Precedentes. No caso concreto, o prazo da prisão preventiva é excessivo, uma vez que o paciente permaneceu sob custódia cautelar por mais de dois anos, sem que tivesse sido realizada a oitiva de testemunhas arroladas pela acusação. O excesso de prazo é largamente atribuível ao aparelho judiciário, uma vez que a juíza redesignou a data de audiência somente para um ano e oito meses depois de frustrada a audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação. Habeas corpus deferido, para que o paciente aguarde em liberdade o encerramento da ação penal, salvo se por outro motivo estiver preso.

Decisão

A Turma, por votação unânime, deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator, confirmada a medida cautelar anteriormente deferida. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 16.05.2006.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 80379 (RTJ-187/933), HC 82138. N.PP.: 09. Análise: 16/11/2006, RMO.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/760706/habeas-corpus-hc-86850-pa

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