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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 88535 PE

Supremo Tribunal Federal
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 88535 PE

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

LEONARDO JOSÉ LIMA MARTINS, EMERSON DAVIS LEÔNIDAS GOMES E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 02-06-2006 PP-00044 EMENT VOL-02235-03 PP-00543

Julgamento

16 de Maio de 2006

Relator

EROS GRAU

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_88535_PE-_16.05.2006.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADOS, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E SEQÜESTRO. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA, GRAVIDADE DO CRIME E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS: INIDONEIDADE. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL: FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.

1. O fundamento da garantia da ordem pública é inidôneo quando alicerçado na credibilidade da justiça e na gravidade do crime. De igual modo, circunstâncias judiciais como a gravidade do crime, o motivo, a frieza, a premeditação, o emprego de violência exacerbada e o desprezo pelas normas que regem a vida em sociedade não conferem base concreta a justificar a exigência de garantia da ordem pública. Circunstâncias dessa ordem hão de refletir-se --- e apenas isso --- na fixação da pena.
2. Havendo notícia da existência de eventuais co-autores, no caso militares subordinados hierarquicamente ao paciente, contra os quais foram requisitadas diligências com o fito de aditamento da denúncia, a prisão preventiva por conveniência da instrução criminal encontra suporte em base fática suficiente consubstanciada na assertiva judicial de que "a liberdade do denunciado possa resultar no aliciamento e constrangimento de testemunhas". Ordem denegada.

Decisão

A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 16.05.2006.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

  • LEG-FED DEL- 002848 ANO-1940 ART-00014 INC-00001 INC-00002 ART-00061 INC-00002 ART-00121 PAR-00002 INC-00001 INC-00004 ART-00148 ART- 00211 CP-1940 CÓDIGO PENAL

Observações

- Acórdãos citados: HC 85020 (RTJ-193/711), HC 85298. N.PP.: 8. Análise: 09/06/2006, RMO. Revisão: (JOY/RCO).
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