jusbrasil.com.br
28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE-ED 420134 RS

Supremo Tribunal Federal
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE-ED 420134 RS

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

ADRIANO ANTÔNIO PORTO DE ALMEIDA E OUTRO(A/S), JOSÉ LUIS WAGNER E OUTRO, UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Publicação

DJ 04-08-2006 PP-00077 EMENT VOL-02240-05 PP-00987

Julgamento

13 de Junho de 2006

Relator

GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorRE-ED_420134_RS-_13.06.2006.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Embargos de declaração em recurso extraordinário.

2. Decisão monocrática do relator. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental.
3. Reajuste de 28,86%. Extensão aos militares. Compensação dos reajustes já concedidos. Jurisprudência firmada por ambas as Turmas.
4. Limitação temporal. MP no 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Precedente.
5. Sucumbência recíproca. Fixação exata. Juízo da Execução. Precedentes.

Decisão

A Turma, preliminarmente, por votação unânime, conheceu dos embargos de declaração como recurso de agravo, a que, também por unanimidade, negou provimento, nos termos do voto do Relator. 2a. Turma, 13.06.2006.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: AI 302926 AgR, RE 311183 AgR, RE 408754 AgR, RE 410778. N.PP.: 9. Análise: 10/08/2006, CRE.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/760295/embdeclno-recurso-extraordinario-re-ed-420134-rs