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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 88292 SP

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

JOSÉ ROBERTO FERNANDES, SIBELI SILVEIRA FERNANDES, VALTER DE OLIVEIRA, WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO FERNANDES E OUTRO(A/S), JOSIANE COSTA ARAÚJO E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 04-08-2006 PP-00078 EMENT VOL-02240-03 PP-00578 LEXSTF v. 28, n. 333, 2006, p. 501-505

Julgamento

13 de Junho de 2006

Relator

EROS GRAU

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_88292_SP-_13.06.2006.pdf
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Inteiro Teor

HC88292 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-EROSGRAU (1)

ExtratodeAta (1)

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