jusbrasil.com.br
19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 88292 SP

Supremo Tribunal Federal
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 88292 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
JOSÉ ROBERTO FERNANDES, SIBELI SILVEIRA FERNANDES, VALTER DE OLIVEIRA, WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO FERNANDES E OUTRO(A/S), JOSIANE COSTA ARAÚJO E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 04-08-2006 PP-00078 EMENT VOL-02240-03 PP-00578 LEXSTF v. 28, n. 333, 2006, p. 501-505
Julgamento
13 de Junho de 2006
Relator
EROS GRAU
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_88292_SP-_13.06.2006.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, POR FALTA DE JUSTA CAUSA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE.

A superveniência de sentença penal condenatória torna prejudicada a impetração que visava ao trancamento da ação penal, por falta de justa (Precedentes). Habeas corpus prejudicado.

Decisão

A Turma, por votação unânime, julgou prejudicado o pedido, nos termos do voto do Relator. 2a. Turma, 13.06.2006.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Observações

- Acórdãos citados: HC 81729, HC 85553 AgR. N.PP.: 6. Análise: 10/08/2006, CRE.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/760288/habeas-corpus-hc-88292-sp

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 10 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 94564 CE

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1610451 GO 2016/0170906-1

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 89480 PE 2017/0240670-2