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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 85748 PA

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 85748 PA
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
TIMÓTEO TOLVAI OU TIMÓTEO TOLVAL, FERNANDO AMÉRICO MEDEIROS BRASIL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 13-04-2007 PP-00101 EMENT VOL-02271-01 PP-00193
Julgamento
20 de Junho de 2006
Relator
CARLOS BRITTO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_85748_PA-_20.06.2006.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO DE SEIS PESSOAS. PRISÃO CAUTELAR. FUGA DO RÉU, ANTERIOR À EXPEDIÇÃO DO DECRETO PRISIONAL.

Nos termos da jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, a fuga do réu, em momento anterior à própria expedição do decreto de prisão preventiva, já constitui fundamento o bastante para a segregação cautelar. Ordem denegada.

Decisão

A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 20.06.2006.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Observações

- Acórdãos citados: HC 81468, HC 81675, HC 82904, HC 82949. N.PP.: 7. Análise: 20/04/2007, NAL.
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