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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 85748 PA

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 85748 PA

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

TIMÓTEO TOLVAI OU TIMÓTEO TOLVAL, FERNANDO AMÉRICO MEDEIROS BRASIL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 13-04-2007 PP-00101 EMENT VOL-02271-01 PP-00193

Julgamento

20 de Junho de 2006

Relator

CARLOS BRITTO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_85748_PA-_20.06.2006.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO DE SEIS PESSOAS. PRISÃO CAUTELAR. FUGA DO RÉU, ANTERIOR À EXPEDIÇÃO DO DECRETO PRISIONAL.

Nos termos da jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, a fuga do réu, em momento anterior à própria expedição do decreto de prisão preventiva, já constitui fundamento o bastante para a segregação cautelar. Ordem denegada.

Decisão

A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 20.06.2006.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Observações

- Acórdãos citados: HC 81468, HC 81675, HC 82904, HC 82949. N.PP.: 7. Análise: 20/04/2007, NAL.
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