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2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO HABEAS CORPUS : HC-ED 87898 BA
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC-ED 87898 BA
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
ANTÔNIO PEDRO DOS SANTOS NETO, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Publicação
DJ 08-09-2006 PP-00061 EMENT VOL-02246-02 PP-00320
Julgamento
8 de Agosto de 2006
Relator
EROS GRAU
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. INVIABILIDADE.
Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da causa, a pretexto de obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 08.08.2006.
Acórdão
HC 87238 ED JULG-26-09-2006 UF-RJ TURMA-01 MIN-EROS GRAU N.PP-005 DJ 13-10-2006 PP-00049 EMENT VOL-02251-02 PP-00343 HC 87425 ED JULG-26-09-2006 UF-PE TURMA-01 MIN-EROS GRAU N.PP-006 DJ 13-10-2006 PP-00049 EMENT VOL-02251-02 PP-00348
Resumo Estruturado
- VIDE EMENTA.
Observações
N.PP.: 6. Análise: 12/09/2006, FER.