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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO HABEAS CORPUS : HC-ED 87898 BA

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC-ED 87898 BA
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
ANTÔNIO PEDRO DOS SANTOS NETO, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Publicação
DJ 08-09-2006 PP-00061 EMENT VOL-02246-02 PP-00320
Julgamento
8 de Agosto de 2006
Relator
EROS GRAU
Documentos anexos
Inteiro TeorHC-ED_87898_BA-_08.08.2006.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. INVIABILIDADE.

Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da causa, a pretexto de obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 08.08.2006.

Acórdão

HC 87238 ED JULG-26-09-2006 UF-RJ TURMA-01 MIN-EROS GRAU N.PP-005 DJ 13-10-2006 PP-00049 EMENT VOL-02251-02 PP-00343 HC 87425 ED JULG-26-09-2006 UF-PE TURMA-01 MIN-EROS GRAU N.PP-006 DJ 13-10-2006 PP-00049 EMENT VOL-02251-02 PP-00348

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Observações

N.PP.: 6. Análise: 12/09/2006, FER.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/760032/embdeclno-habeas-corpus-hc-ed-87898-ba

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