jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 88346 RS

Supremo Tribunal Federal
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

VINICIUS DE SOUZA PEDROSO, SÔNIA DE SOUZA PEDROSO, MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Publicação

DJ 01-09-2006 PP-00023 EMENT VOL-02245-05 PP-01031

Julgamento

8 de Agosto de 2006

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorRHC_88346_RS-_08.08.2006.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DESERÇÃO.

Descabe cogitar de deserção quando o militar tem a respaldar a ausência ao serviço atestado médico militar. A deserção pressupõe a vontade livre e consciente de, sem motivo aceitável, ausentar-se do local onde deveria permanecer na prestação do serviço

Decisão

A Turma julgou intempestivo o recurso ordinário em habeas corpus, do qual se conheceu como habeas corpus originário e o deferiu, nos termos do voto do Relator. Unânime. Falou pelo recorrente a Dra. Sônia de Souza Pedroso. 1ª. Turma, 08.08.2006.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, INTEMPESTIVIDADE. IMPETRAÇÃO, RECURSO, MOMENTO ANTERIOR, ELABORAÇÃO, ACÓRDÃO. - CONCESSÃO, ORDEM, DE OFÍCIO, ANULAÇÃO, TERMO DE DESERÇÃO.

Doutrina

  • Obra: DIREITO PENAL MILITAR
  • Autor: CÉLIO LOBÃO

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão citado: HC 77722. N.PP.: 12. Análise: 29/09/2006, RMO. Revisão: 17/11/2006, JOY/RCO.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/760009/recurso-em-habeas-corpus-rhc-88346-rs