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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 86834 SP - Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

MIGUEL ÂNGELO MICAS, MIGUEL ÂNGELO MICAS, ADÉLFO VOLPE, TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ARAÇATUBA

Publicação

Julgamento

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_86834_SP-_23.08.2006.pdf
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Inteiro Teor

HC86834 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (2)

Voto-MARCOAURÉLIO (3)

Vista (1)

AntecipaçãoaoVoto-CARLOSVELLOSO (2)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-SEPÚLVEDAPERTENCE (7)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (2)

Voto-GILMARMENDES (1)

Debate (4)

Voto-ELLENGRACIE (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/759841/habeas-corpus-hc-86834-sp/inteiro-teor-100476006

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