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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 1920 BA
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, RONALDO JORGE ARAÚJO VIEIRA JÚNIOR E OUTROS, GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
Publicação
DJ 02-02-2007 PP-00070 EMENT VOL-02262-02 PP-00226 LEXSTF v. 29, n. 339, 2007, p. 98-107
Julgamento
23 de Agosto de 2006
Relator
EROS GRAU
Documentos anexos
Inteiro TeorADI_1920_BA-_23.08.2006.pdf
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Inteiro Teor

ADI1920 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (4)

Voto-EROSGRAU (4)

ExtratodeAta (1)

Voto-CARLOSBRITTO (4)

ExtratodeAta (1)

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