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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 89265 PI

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 89265 PI
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
WESLEY BARBOSA SOARES DE ALBUQUERQUE, ANTONIO RIBEIRO SOARES FILHO, 2ª TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Publicação
DJ 20-10-2006 PP-00049 EMENT VOL-02252-03 PP-00449 LEXSTF v. 29, n. 337, 2007, p. 463-466
Julgamento
23 de Agosto de 2006
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_89265_PI-_23.08.2006.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS - ATO PRATICADO POR TURMA DO SUPREMO - EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA.

O afastamento da óptica revelada no Verbete nº 606 da Súmula do Supremo, admitindo-se o habeas para o Plenário, considerado o ato de Turma, pressupõe situação extravagante, ilegalidade manifesta. Isso não ocorre quando a Turma, julgando impetração, concluiu pela impossibilidade de estender-se a co-réu o que assentado, no campo da apreciação da denúncia, quanto a outros acusados, presentes situações peculiares

Decisão

O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 23.08.206.

Resumo Estruturado

- DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, PLENÁRIO, ACÓRDÃO, PROLAÇÃO, TURMA, AUSÊNCIA, EXTENSÃO, ORDEM, CO-RÉU.

Referências Legislativas

  • LEG-FED SUM-000606 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF

Observações

N.PP.: 5. Análise: 27/10/2006, CRE.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/759837/habeas-corpus-hc-89265-pi

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