jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 88373 SP

Supremo Tribunal Federal
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

SEPÚLVEDA PERTENCE

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_88373_SP-_29.08.2006.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Prisão preventiva: demora no julgamento pelo Tribunal do Júri.

1. Manifesta caracterização de excesso de prazo em relação aos pacientes pronunciados e que não recorreram da pronúncia, desmembrado, quanto a eles, o processo. Demora no julgamento do Tribunal do Júri, que sobrepuja os temperamentos admissíveis à luz do juízo de razoabilidade, ao qual o Tribunal tende a submeter a legitimidade da extensão temporal da prisão subseqüente à pronúncia, malgrado a lei não lhe predetermine limites rígidos de duração. Liberdade provisória deferida.
2. Não ocorrência do alegado excesso de prazo, quanto aos pacientes que recorreram da pronúncia e cuja demora, ao contrário dos demais, não se refere à realização do Júri, que está impedida pela interposição do recurso em sentido estrito. Já decidido este, mas pendendo decisão dos embargos de declaração opostos após a presente impetração, não pode o Supremo Tribunal conhecer, originariamente de eventual excesso de prazo no julgamento dos referidos embargos. Habeas corpus indeferido.

Decisão

Por unanimidade de votos, a Turma deferiu a ordem de habeas corpus para conceder liberdade provisória tão-somente aos pacientes Márcio Rocha de Araújo e Wellington de Souza Nascimento, nos termos do voto do Relator. Por maioria, a indeferiu quanto aos demais; vencido, neste ponto, o Ministro Março Aurélio, que também lhes concedia liberdade provisória. 1ª. Turma, 29.08.2006.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL. - VOTO VENCIDO, MIN. MARÇO AURÉLIO: CONFIGURAÇÃO, EXCESSO DE PRAZO, DECORRÊNCIA, DEMORA, TRAMITAÇÃO, PROCESSO.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 84539 MC-QO, HC 84921 , HC (RTJ-193/1059) 86529, HC 88560. N.PP.: 11. Análise: 24/10/2006, RMO.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/759820/habeas-corpus-hc-88373-sp

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 16 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 88373 SP

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 15 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2007/XXXXX-1

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 17 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 84921 SP

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 17 anos

Supremo Tribunal Federal STF - QUEST. ORD. EM MED. CAUT. EM HABEAS CORPUS: HC-MC-QO 84539 SP