jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL, ADMAR GONZAGA NETO E OUTRO(A/S), ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, MUNICÍPIO DO CONDE - PB, ALUISIO LUNDGREN CORREA RÉGIS E OUTROS, MUNICÍPIO DE ALHANDRA - PB, JOSÉ AUGUSTO MEIRELLES NETO

Publicação

Julgamento

Relator

ELLEN GRACIE

Documentos anexos

Inteiro TeorADI_3615_PB-_30.08.2006.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

ADI3615 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (3)

Votos/Preliminar-ELLENGRACIE (1)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

Voto-ELLENGRACIE (6)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-EROSGRAU (6)

Voto-CÁRMENLÚCIA (1)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (5)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/759782/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-3615-pb/inteiro-teor-100475947

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX PR 2015/XXXXX-1

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-85.2021.8.26.0000 SP XXXXX-85.2021.8.26.0000

O Amicus Curiae no novo Código de Processo Civil

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 15 anos

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 3105 DF XXXXX-18.2003.0.01.0000

Murilo Lemes, Advogado
Artigoshá 4 anos

O devedor sem advogado constituído nos autos não foi encontrado. E agora?!