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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 88662 SP

Supremo Tribunal Federal
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

EROS GRAU

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_88662_SP-_05.09.2006.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C O ART. 70, E ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO IMPEDEM A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR.

1. Roubo qualificado e quadrilha. Prisão preventiva com fundamento: (i) na conveniência da instrução criminal, em virtude de o paciente permanecer foragido desde a decretação da prisão, em 2001, vindo a ser encontrado somente em 2005, tendo, inclusive, durante esse período, transferido seu domicílio e (ii) para garantia da ordem pública, que será preservada da reiteração delitiva, considerada a circunstância de tratar-se de poderosa quadrilha organizada, tendo entre seus integrantes servidores públicos e policiais. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal.
2. Primariedade e bons antecedentes. Circunstâncias que não constituem óbice à prisão cautelar. Precedentes. Ordem denegada.

Decisão

A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso. 2ª Turma, 05.09.2006.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão citado: HC 85775. N.PP.: 8. Análise: 03/10/2006, FER.
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