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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 24482 DF

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

MARIA HELENA DA CUNHA BUENO, JOSÉ CARLOS DE MELLO DIAS E OUTRO(A/S), PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Publicação

DJ 16-02-2007 PP-00020 EMENT VOL-02264-01 PP-00196 LEXSTF v. 29, n. 340, 2007, p. 145-172

Julgamento

13 de Setembro de 2006

Relator

GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorMS_24482_DF-_13.09.2006.pdf
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Ementa

Mandado de Segurança.

2. Desapropriação. Reforma agrária.
3. Agravo regimental interposto contra deferimento de liminar. Não conhecimento. Súmula 622/ STF.
4. Classificação do imóvel rural como grande propriedade improdutiva.
5. Inviabilidade de discussão sobre a produtividade em mandado de segurança. Precedentes.
6. Mandado de segurança indeferido. Liminar cassada.

Decisão

Após o voto do Senhor Ministro Gilmar Mendes (Relator), indeferindo a segurança e cassando a medida cautelar, nos termos de seu voto, no que foi acompanhado pelos Senhores Ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Carlos Britto e a Senhora Ministra Ellen Gracie, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Março Aurélio. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Cezar Peluso. Falou pela impetrante o Dr. José Carlos de Mello Dias. Presidência do Senhor Ministro Nelson Jobim. Plenário, 09.06.2005. Decisão: Renovado o pedido de vista do Senhor Ministro Março Aurélio, justificadamente, nos termos do § 1º do artigo 1º da Resolução nº 278, de 15 de dezembro de 2003. Presidência do Senhor Ministro Nelson Jobim. Plenário, 17.08.2005. Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Senhor Ministro Março Aurélio, indeferiu a segurança, nos termos do voto do Relator. Não votou o Senhor Ministro Cezar Peluso por não ter assistido ao relatório e voto. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 13.09.2006.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL : OBJETIVO, VISTORIA, APURAÇÃO, ÍNDICE, EXPLORAÇÃO, POSSIBILIDADE, EXTENSÃO, SEGMENTO, IMÓVEL RURAL, AUSÊNCIA, REGISTRO . DEFINIÇÃO LEGAL, IMÓVEL RURAL, CONSIDERAÇÃO, ÁREA, AGREGAÇÃO, PROPRIETÁRIO COMUM, TRABALHO, REGIME, EXPLORAÇÃO, SIMILAR, IRRELEVÂNCIA, AUSÊNCIA, REGISTRO . INCRA, APURAÇÃO, IMPRODUTIVIDADE, IMÓVEL, BASE, GRAU DE EFICIÊNCIA NA EXPLORAÇÃO (GEE), INFERIORIDADE, PERCENTUAL MÍNIMO LEGAL, IRRELEVÂNCIA, FATO, GRAU DE UTILIZAÇÃO DA TERRA (GUT), SUPERIOR, EXIGÊNCIA, LEI. - VOTO VENCIDO, MIN. MARÇO AURÉLIO : PRECIPITAÇÃO, EDIÇÃO, DECRETO EXPROPRIATÓRIO, PENDÊNCIA, JULGAMENTO, RECURSO ADMINISTRATIVO, IMPOSSIBILIDADE, INVERSÃO, ORDEM NATURAL, PROCEDIMENTO, HIPÓTESE, RECURSO, AUSÊNCIA, EFICÁCIA SUSPENSIVA . APURAÇÃO, EFICIÊNCIA, EXPLORAÇÃO, IMÓVEL, NECESSIDADE, EXCLUSÃO, ÁREA, PRESERVAÇÃO OBRIGATÓRIA . IMPOSSIBILIDADE, CONSIDERAÇÃO, ÁREA, SUPERIORIDADE, PROPRIEDADE.

Referências Legislativas

  • LEG-FED LEI- 008629 ANO-1993 ART-00006 PAR-00007 LEI ORDINÁRIA

Observações

-Acórdãos citados: SS 1945 AgR - AgR - AgR - QO , MS (RTJ 186/112) 22187, MS 23125, MS 23311 , MS (RTJ 172/501) 23391, MS 24211, MS 24503, MS 24113, MS 24327, MS 24911 . N.(RTJ 191/971) PP.: 33 Análise: 22/03/2007, JBM.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/759611/mandado-de-seguranca-ms-24482-df